ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
DECRETO Nº 074/2025
Súmula: Decreta Recesso Administrativo nas
Repartições Públicas em consequência das
Festas de Natal e Ano Novo.
A Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná,
ELZA APARECIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei resolve, e
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas
repartições públicas do Município de Altamira do Paraná, nos
dias 22 de dezembro de 2025 à 24 de dezembro de 2025,
tendo em vista as festividades alusivas ao Natal.
Art. 2º - Fica Decretado RECESSO ADMINISTRATIVO nas
repartições públicas do Município de Altamira do Paraná, nos
dias 26 de dezembro de 2025 à 02 de Janeiro de 2026, tendo
em vista as festividades alusivas ao Ano Novo.
Art. 3º - O ponto facultativo e recesso de que trata este Decreto
não se aplica aos serviços considerados essenciais,
relacionados à saúde, à assistência social, à limpeza pública, à
vigilância patrimonial e as tarefas administrativas que tem
prazos legais específicos de execução.
Parágrafo único. Os serviços essenciais a que se refere o
caput deste artigo serão prestados conforme cronograma
determinado pelo secretário de cada pasta.
Art. 4º - Não se enquadram no presente decreto, os servidores
do Quadro do Magistério lotados na Escola Municipal e Centro
Municipal de Educação Infantil, que seguem o estipulado no
calendário escolar definido para os anos de 2025/2026.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE...PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE...
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná – PR,
aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2025.
ELZAAPARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ligia Gisele Viana Missio da Silva
Código Identificador:BCFFFC08
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/12/2025. Edição 3428
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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