EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Edital de Convocação Audiência Pública Proposta Orçamentária

A Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, Estado do Paraná, atendendo ao disposto no Artigo 48 e parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população para Audiência Pública a ser realizada perante a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, no dia 04 de Novembro de 2025 às 18:30 horas na Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para apreciação e discussão da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado no Órgão Oficial do Município e afixado na sede da Prefeitura, bem como no site oficial do Município (http://www.altamiradoparana.pr.gov.br/), de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.

Altamira do Paraná, 24 de Outubro de 2025.

Elza Aparecida da Silva

Prefeita Municipal